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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 15:40
Estado não pode autuar por venda fracionada
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) entendeu que o
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 20:47
Roubo com ameaça não pode ser desclassificado para furto
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou a um réu condenado pela
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 15:07
Atraso de conserto de carro gera indenização por dano material.
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou a Ariel
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 13:30
Provas sustentam aplicação de qualificadoras
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a aplicação de
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 18:18
Consentimento de menor não exclui crime de exploração sexual
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de três réus
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 09:34
Suposto dono de trator apreendido pode ser fiel depositário
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente a Apelação nº
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 20:33
Multa contratual por não pagamento de parcela deve ser cumprida
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entendeu que a obrigação de emitir a
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 17:20
TJMT mantém decisão e prefeitura deverá pagar conta de telefone.
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Corrupção passiva. Alegação de inexistência de pressupostos para a segregação cautelar. Sentença proferida pelo juízo a quo. Constrangimento ilegal superado.
Trata-se de pedido de liminar em sede de habeas corpus impetrado pelo advogado Vanderley Souza Amorim em favor de GILVÂNIA FÁTIMA EGUES DE SOUZA, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Segunda Vara da Comarca de Barra do Bugres-MT.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 13:09
Táxi pode fazer transporte intermunicipal de maneira eventual.
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que deferiu liminar a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Energia elétrica. Violação do medidor. Irrelevante a identificação do responsável pela adulteração. Benefício obtido.
Dano moral indevido. Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Ação de prestação de contas exercício da administração após a retirada dessa função.
Obrigação do sócio de prestar contas. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Oposição. Honorários advocatícios. Legitimidade do advogado para recorrer sobre a verba. Majoração.
Anoto que a legitimidade do advogado para, em causa própria, interpor recurso destinado à majoração
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Doutrina » Ambiental Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de execução. Título extrajudicial. Honorários fixados na decisão que determinou a citação. Valor irrisório.
-A do Código de Processo Civil, não podem resultar valores exorbitantes ou ínfimos, evitando-se assim iniqüidades.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00
Homicídio culposo. Delito de trânsito. Pretendida a absolvição. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria satisfatoriamente comprovadas.
Perante o douto Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, VANDIR DE ALMEIDA CELLUS foi denunciado como incurso nas penas do artigo 302, caput, da Lei nº. 9.503/97.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 12:45
Vítima de atropelamento faz jus a indenização
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ratificou
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 14:30
Execução não deve ser extinta se título é correto
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acatou o